Estas condições gerais de venda são acordadas entre Specialpet, Lda., com designação comercial Kiwipet, que é uma sociedade por quotas, com capital social 5.000,00€ com sede na Av. Diogo Cão, nº 7A, 2670-327 Loures, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 515 570 028, doravante designada por Kiwipet e os clientes que desejem efetuar compras através do Website kiwipet.pt, doravante designadas por "Utilizador".
As presentes condições legais regulam o uso legal permitido para esta página Web, cujo responsável legal é do representante kiwipet. Estas condições gerais regulam o acesso e utilização que o titular da Web põe gratuitamente à disposição dos Utilizadores da Internet. O acesso à mesma implica a sua aceitação sem reservas. O mero uso da Web, assim como solicitar informação ou emitir um pedido, supõe a aceitação plena das presentes condições.
1. Exclusão de responsabilidade
A Kiwipet não se faz responsável do uso do conteúdo ou da informação gerada ou publicada por terceiros.
A Kiwipet não se faz responsável das perdas ou prejuízos que possam ocasionar ao Utilizador ou visitante uma eventual caída do serviço, assim como não será responsável pelos problemas surgidos pela falta de interactividade entre os Utilizadores ou visitantes nestas situações.
A Kiwipet não se faz responsável pela administração incorreta dos produtos no(s) animal(ais) do Utilizador mesmo que estes sejam fornecidos através de uma compra na Kiwipet. Cabe, assim, ao Utilizador, verificar os produtos recebidos através do processo de compra online antes da abertura das embalagens.
2. Condições legais para compra na Kiwipet
As presentes Condições Legais de Compra de Produtos, regulam o uso da loja online do sitio Web Kiwipet.pt da qual é responsável legal o representante Kiwipet.
2.1 – Compra de produtos
A Kiwipet reserva-se em cada momento, e de forma unilateral, ao direito da modificação dos preços dos produtos e serviços promovidos a partir da sua Loja. Para garantir ao Utilizador, com certeza e segurança, os preços de venda dos produtos promovidos, a Kiwipet garante que o preço praticado será o preço publicitado no momento da formalização do pedido.
Para realizar um pedido é necessário conectar-se ao site kiwipet.pt, registar-se como Utilizador e preencher o formulário eletrónico que em cada momento possa aparecer. Para tal, deverá seguir as instruções de preenchimento constantes do mesmo.
Salvo prova em contrário, os dados registados pela Kiwipet constituem a prova do conjunto de transações celebradas entre a Kiwipet e os seus clientes. Uma vez efetuada uma transação comercial, a Kiwipet arquiva o documento eletrónico que formaliza o contrato de compra e venda. A Kiwipet utiliza um sistema automático de processamento de encomendas e facturação pelo que os dados apresentados nestes documentos são da inteira responsabilidade do Utilizador.
3. Registo como Utilizador
Para aceder aos produtos que são promovidos através da Kiwipet.pt é exigido a cada Utilizador o seu registo. Para concluir esse registo, será enviado um email para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador, nos termos do qual poderá ser solicitada a confirmação do registo.
O Utilizador Registado pode aceder, a qualquer momento, às informações fornecidas, assistindo-lhe o direito de modificar ou cancelar o seu registo, o que poderá fazer através de um e-mail para online@kiwipet.pt.
Os dados "username" e "password" são dados pessoais e intransmissíveis, portanto, o Utilizador Registado compromete-se a não divulgar essa informação a ninguém, nem ceder a sua utilização a terceiros.
Para se registar, o Utilizador deve obrigatoriamente preencher todos os campos constantes do Formulário; Uma vez registado, o Utilizador Registado acederá a "Minha Conta” através da introdução do seu "username" e "password".
As informações ou dados pessoais inseridos em cada um dos campos do Formulário devem ser exatas, precisas e verdadeiras. O Utilizador compromete-se a manter atualizada a informação constante da "Minha Conta".
A Kiwipet não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos Utilizadores. Os Utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais introduzidos.
Cada conta é pessoal, única e intransmissível, estando expressamente proibida a possibilidade de um Utilizador Registado ter mais do que uma conta ativa.
O Utilizador Registado responde por todas as operações realizadas na "Minha Conta", cujo acesso é restrito, em virtude de o “username” e a “password” apenas estarem ao alcance do próprio Utilizador.
O Utilizador Registado compromete-se a informar imediatamente a Kiwipet, de qualquer uso não autorizado da "Minha Conta", bem como do acesso não autorizado à sua conta, o que deverá fazer enviando um e-mail para online@kiwipet.pt. É proibida a venda, cessão ou transmissão da conta, sob qualquer título.
A Kiwipet reserva-se ao direito de suspender ou recusar, temporariamente ou permanentemente, o pedido de registo, bem como o direito de cancelar um registo previamente aceite, sem necessidade de comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso possa acarretar qualquer responsabilidade.
4. Processo de Compra
Para realizar uma compra em Kiwipet.pt deverá seguir o seguinte processo:
1º - Selecionar os produtos que deseja adquirir entre aqueles oferecidos pela Kiwipet na sua página Web Kiwipet.pt.
2º - Uma vez selecionados o(s) produto(s) que deseja comprar, deverá clicar no botão “adicionar ao carrinho”, ficando incorporado(s) o(s) produto(s) no seu carrinho de compras. Pode, se assim o desejar, adicionar mais produtos ao seu carrinho de compras.
3º - Concluída a seleção dos produtos, irá aparecer um resumo que identificará o(s) artigos selecionados. Nesta fase deverá indicar a zona onde será enviado para poder obter o preço dos gastos de envio. Para concluir o seu pedido deverá clicar no botão “Confirmar”.
4º - Para finalizar o processo deverá identificar-se com os dados da sua conta de Utilizador ou completar o formulário de registo se ainda não se encontrar registado.
5º - Por último deverá selecionar o sistema de pagamento do seu pedido entre aqueles oferecidos. Alguns meios de pagamento como o PAYPAL e Multibanco são geridos pela empresa proprietária destes meios de pagamento, pelo que a Kiwipet declina qualquer tipo de responsabilidade nos problemas derivados da utilização destes sistemas ou plataformas fora dos sítios da Kiwipet.
6º - Uma vez finalizado o processo de pedido de encomenda, ser-lhe-á enviado um email no qual constarão todos os dados do seu pedido. Se não receber este email em 24h ou se encontrar algum erro nos dados introduzidos no seu pedido, por favor contacte-nos através dos seguintes meios:
Contacto telefónico: 911 595 223
Email: online@kiwipet.pt
7. Envios
Uma vez concluído o processo de compra, o que pressupõe a confirmação do pagamento do preço, o Utilizador acederá automaticamente a uma página de confirmação e receberá um email a confirmar a sua compra/encomenda.
Os produtos adquiridos pelo Utilizador serão enviados para a "morada de entrega" facultada pelo Utilizador aquando do preenchimento do formulário respeitante aos "Dados de Entrega".
Os gastos com o envio serão comunicados a todos os Utilizadores antes destes finalizarem o processo de compra. Os envios processam-se nas 24h a 48h (dias úteis) que procedem o pagamento efetivo da compra.
No momento da recepção dos produtos encomendados, cabe ao Utilizador a conferência e verificação dos mesmos. Caso não estejam de acordo com o solicitado, o Utilizador deverá informar a Kiwipet por escrito com o detalhe da sua reclamação através do Serviço de Apoio ao Cliente.
Os preços indicados na nossa loja online são válidos para Portugal Continental e incluem IVA, à taxa em vigor.
Fazemos entrega nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu. Todas as encomendas recebidas para fora destas regiões serão anuladas.
8. Alterações e atualizações
Devido à importância que a Kiwipet dá à proteção e segurança dos seus Utilizadores, os Termos e Condições e Política de Privacidade poderão ser modificados a qualquer momento, com o intuito de se manterem totalmente atualizados no tempo, devendo essas modificações serem notificadas aos Utilizadores.
Como os presentes Termos e Condições são de carácter obrigatório e vinculativo, se o Utilizador não concordar com as modificações efetuadas deverá abster-se de utilizar o portal e de contratar os conteúdos, produtos e serviços do Site.
Estes Termos e Condições não criam qualquer sociedade, mandato, franquia ou relação de emprego entre a Kiwipet e os seus Utilizadores.
A Kiwipet reserva-se ao direito de rejeitar qualquer pedido de registo ou de cancelar um registo previamente aceite, sem ser obrigado a comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso implique qualquer direito a indemnização ou compensação.
Na Kiwipet prezamos a sua confiança. Por isso fazemos um grande esforço para garantir a segurança e confidencialidade dos dados dos nossos clientes.
A Kiwipet utiliza o sistema de segurança mais avançado para proteger os dados dos seus clientes de acessos ou utilizações não autorizadas. Os seus pedidos e os seus dados pessoais são recolhidos e armazenados de forma encriptada, garantido assim a confidencialidade dos mesmos.
O utilizador registado estará sempre consciente, em todo o processo, dos dados pessoais que foram recolhidos. Essa recolha será efetuada a partir de formulários de identificação pessoal ou de outras formas explicitas que, inequivocamente, esclareçam a intenção/consentimento do utilizador.
O utilizador pode consultar, a todo o momento, a Política de Privacidade da empresa.
Todos os dados pessoais serão associados à conta do utilizador, à qual este poderá, a todo o momento, aceder a partir da página de “loja.online.pt”.
A Kiwipet apresenta todos os compromissos, responsabilidades e obrigações jurídicas relativas à proteção de dados dos seus visitantes e utilizadores.